AREsp 1775447 - DECISAO

AREsp 1775447 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, não demonstrou dissenso com a jurisprudência do STJ nem indicou precedentes contemporâneos ou supervenientes com cotejo analítico, e a tese demandaria reexame de fatos e provas; aplicaram-se as súmulas pertinentes e as disposições do CPC/2015 e do RISTJ.

Parties
Agravante: São Paulo Previdência - SPPREV
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Prequestionamento
Processo Civil Admissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 83/stj Prequestionamento

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Parties

São Paulo Previdência - SPPREV

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 interpretação do art. 2º-A da Lei n. 9.494/1997
  3. 3 incidência das Súmulas 7, 83 e 182 do STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, não demonstrou dissenso com a jurisprudência do STJ nem indicou precedentes contemporâneos ou supervenientes com cotejo analítico, e a tese demandaria reexame de fatos e provas; aplicaram-se as súmulas pertinentes e as disposições do CPC/2015 e do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.