REsp 1911186 - DECISAO

REsp 1911186 - DECISAO

O recurso não foi conhecido em razão da ausência da cadeia completa de procurações/ substabelecimento, situação que impede o conhecimento do recurso nos termos da Súmula 115/STJ, e por não ter sido regularizada a representação após intimação, resultando na aplicação do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: RODOLFO MACENA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Admissibilidade, Procuração, Representação Processual, Regularização Da Representação, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Representação Processual Admissibilidade Procuração Regularização Da Representação Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

RODOLFO MACENA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência da cadeia completa de procurações
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 aplicabilidade do Código de Processo Civil de 1973 ou de 2015 conforme data de publicação do acórdão

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido em razão da ausência da cadeia completa de procurações/ substabelecimento, situação que impede o conhecimento do recurso nos termos da Súmula 115/STJ, e por não ter sido regularizada a representação após intimação, resultando na aplicação do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.