AREsp 1743858 - DECISAO
Não conheço do Agravo em Recurso Especial porque o agravante não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 combinado com o art. 253, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ, sendo, portanto, ausente o requisito de dialeticidade necessário à admissibilidade do agravo.
- Parties
- Agravante: GRÊMIO RECREATIVO E CULT. ESC. DE SAMBA ASAS DA LIBERDADE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Ausência De Impugnação Específica Aos Fundamentos Da Decisão Agravada
- Outcome
- Não conheço do Agravo em Recurso Especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade, Juízo De Admissibilidade, Honorários Recursais, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
GRÊMIO RECREATIVO E CULT. ESC. DE SAMBA ASAS DA LIBERDADE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Ausência De Impugnação Específica Aos Fundamentos Da Decisão Agravada
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e art. 253, I, do RISTJ
- 3 incidência da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
Não conheço do Agravo em Recurso Especial porque o agravante não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 combinado com o art. 253, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ, sendo, portanto, ausente o requisito de dialeticidade necessário à admissibilidade do agravo.
Court Disposition
Não conheço do Agravo em Recurso Especial.
Orders
- Não conheço do Agravo em Recurso Especial.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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