AREsp 1754090 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão (autônomos ou não), limitando-se a razões genéricas e não demonstrando a possibilidade de conhecimento do recurso sem reexame fático-probatório (Súmula 7) nem comprovando dissídio jurisprudencial, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
- Parties
- Agravante: LISSAUER VIEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
- Outcome
- NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Impugnação Específica
Case Brief
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Parties
LISSAUER VIEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Legal Issues
- 1 se o agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão
- 2 se a matéria demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ
- 3 se houve demonstração dos requisitos legais para caracterização de dissídio jurisprudencial
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão (autônomos ou não), limitando-se a razões genéricas e não demonstrando a possibilidade de conhecimento do recurso sem reexame fático-probatório (Súmula 7) nem comprovando dissídio jurisprudencial, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
Court Disposition
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
Orders
- NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
- Publique-se.
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