REsp 1934591 - DECISAO

REsp 1934591 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial (fls. 509/521e), é de rigor a reautuação; por isso conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Parties
Agravante: LUIZ TARINO DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

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Parties

LUIZ TARINO DO AMARAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial (fls. 509/521e), é de rigor a reautuação; por isso conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Conheço do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.