REsp 1925658 - DECISAO

REsp 1925658 - DECISAO

Por ausência da procuração e/ou da cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial, impossibilitando a verificação da regularidade da representação, não se conheceu do recurso com base na Súmula 115/STJ e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: CORIOLANO ALMEIDA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Admissibilidade, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj
Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Admissibilidade Procuração Substabelecimento Súmula 115/stj

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Parties

CORIOLANO ALMEIDA FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 aplicação da Súmula n. 115/STJ
  3. 3 requisitos de admissibilidade conforme data de publicação da decisão (CPC/1973 ou CPC/2015)

Ratio Decidendi

Por ausência da procuração e/ou da cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial, impossibilitando a verificação da regularidade da representação, não se conheceu do recurso com base na Súmula 115/STJ e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.