AREsp 1800838 - DECISAO

AREsp 1800838 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que as razões do agravo não impugnaram especificamente e na integralidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/15 e da jurisprudência desta Corte (aplicação analógica da Súmula 182/STJ).

Parties
Agravante: CLÓVIS ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (art. 1.042, Cpc/15)
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 123/stj, Súmula 182/stj, Juízo De Admissibilidade, Reexame De Provas, Inadmissibilidade De Recurso
Processual Civil Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 123/stj Súmula 182/stj Juízo De Admissibilidade Reexame De Provas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLÓVIS ALVES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (art. 1.042, Cpc/15)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 Alegada usurpação de competência no juízo de admissibilidade
  3. 3 Aplicação das Súmulas 7, 123 e 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que as razões do agravo não impugnaram especificamente e na integralidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/15 e da jurisprudência desta Corte (aplicação analógica da Súmula 182/STJ).

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • Publique-se.