REsp 1939355 - DECISAO

REsp 1939355 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial em razão da ausência da cadeia completa de procurações/substabelecimento que comprove poderes ao subscritor do recurso e da inércia da parte em regularizar a representação após intimação, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: FLÁVIO CAVALIERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Admissibilidade, Procuração, Representação Processual, Regimento Interno, Súmula

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FLÁVIO CAVALIERI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

  1. 1 Ausência da cadeia completa de procurações/substabelecimento
  2. 2 Irregularidade de representação processual
  3. 3 Aplicação das regras de admissibilidade conforme data de publicação da decisão impugnada

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial em razão da ausência da cadeia completa de procurações/substabelecimento que comprove poderes ao subscritor do recurso e da inércia da parte em regularizar a representação após intimação, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.