REsp 1931646 - DECISAO
Não conhecimento do recurso especial em razão da ausência da cadeia completa de procurações e da irregularidade na assinatura não sanada, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: ALEX RODRIGUES BORDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Admissibilidade Não Conhecimento
- Outcome
- recurso não conhecido
- Legal Topics
- Admissibilidade, Procuração, Substabelecimento, Assinatura De Peça Processual
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ALEX RODRIGUES BORDA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na assinatura do recurso
- 3 requisitos de admissibilidade conforme Código de Processo Civil aplicável segundo data de publicação da decisão impugnada
Ratio Decidendi
Não conhecimento do recurso especial em razão da ausência da cadeia completa de procurações e da irregularidade na assinatura não sanada, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
recurso não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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