REsp 2127357 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com ressalva de que os requisitos de admissibilidade serão aferidos no momento processual oportuno.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial/decisão Interlocutória
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo

Processo Civil Direito Processual Admissibilidade Recurso Especial Agravo

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial/decisão Interlocutória

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto do recurso especial
3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

CONHEÇO do Agravo
Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

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