AREsp 2548641 - DECISAO

AREsp 2548641 - DECISAO

Não conheço do agravo porque a agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e atraindo a Súmula 182/STJ; as alegações foram genéricas e não demonstraram a inaplicabilidade dos óbices indicados pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: JAPIACU EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmulas 5, 7, 83, 282, 356
Processo Civil Recursos Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmulas 5, 7, 83, 282, 356

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Parties

JAPIACU EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 inadmissibilidade do agravo por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão de admissibilidade

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo porque a agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e atraindo a Súmula 182/STJ; as alegações foram genéricas e não demonstraram a inaplicabilidade dos óbices indicados pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.