AREsp 2456095 - DECISAO

AREsp 2456095 - DECISAO

Por não haver impugnação específica dos fundamentos que motivaram a negativa de seguimento ao recurso especial, incluindo a aplicação da Súmula n. 7/STJ, aplica-se por analogia a Súmula n. 182/STJ, devendo o agravo ser não conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 182/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Súmula N. 7/stj Súmula N. 182/stj Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de demonstração da ofensa aos artigos de lei indicados
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 falta de comprovação do dissídio jurisprudencial por inexistência de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Por não haver impugnação específica dos fundamentos que motivaram a negativa de seguimento ao recurso especial, incluindo a aplicação da Súmula n. 7/STJ, aplica-se por analogia a Súmula n. 182/STJ, devendo o agravo ser não conhecido.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • NÃO CONHEÇO do agravo.