REsp 2164399 - DECISAO

REsp 2164399 - DECISAO

Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, em razão das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheci do Agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Agravo Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, em razão das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheci do Agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação do feito
  • Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial