AREsp 2682269 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, tendo o agravante deixado de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, atraindo a Súmula 182/STJ; ademais não demonstrou o prequestionamento exigido (Súmula 211) e repetiu argumentos genéricos sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: IVA SOARES SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão / Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- Não conhecido
- Legal Topics
- Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Prequestionamento
Case Brief
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Parties
IVA SOARES SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão / Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 violação ao princípio da dialeticidade
- 2 ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissão
- 3 prequestionamento não demonstrado
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, tendo o agravante deixado de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, atraindo a Súmula 182/STJ; ademais não demonstrou o prequestionamento exigido (Súmula 211) e repetiu argumentos genéricos sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Não conhecido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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