REsp 2177987 - DECISAO

REsp 2177987 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada; Reautuação Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; determino a reautuação.
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada; Reautuação Determinada

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; determino a reautuação.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Publique-se.