REsp 2197002 - DECISAO

REsp 2197002 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Recurso Especial Agravo Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Conversão em Recurso Especial sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.