REsp 2198061 - DECISAO

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, considerando as circunstâncias do caso e a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, ficando a verificação dos requisitos de admissibilidade para momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito; Verificação Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Reautuação

Processo Civil Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito; Verificação Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

1 admissibilidade do agravo em recurso especial
2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
3 necessidade de reautuação para análise detalhada do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Reautuação do feito
Publique-se