REsp 2200216 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, determinando também a reautuação do feito, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Parties: Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Reautuação, Conversão Em Recurso Especial

Processo Civil Admissibilidade Reautuação Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

1 requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
3 necessidade de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determino sua conversão em recurso especial.
Determino a reautuação do feito.