REsp 2202485 - DECISAO

REsp 2202485 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial por estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, ressalvando-se a futura verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Recurso Especial Agravo Admissibilidade Reautuação Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de análise detalhada do objeto do recurso especial
  3. 3 reautuação do feito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial por estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, ressalvando-se a futura verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a reautuação do feito.
  • Publique-se.