REsp 2203531 - DECISAO

REsp 2203531 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial, por constatar-se a presença dos requisitos de admissibilidade e a necessidade de reautuação para permitir análise mais detalhada do objeto do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Determinação De Reautuação
Outcome
Conhecimento do agravo em recurso especial e sua conversão em recurso especial; determinação de reautuação do feito.
Legal Topics
Admissibilidade, Reautuação, Conversão Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade Reautuação Conversão Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Determinação De Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial sem prejuízo de nova verificação de admissibilidade
  3. 3 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial, por constatar-se a presença dos requisitos de admissibilidade e a necessidade de reautuação para permitir análise mais detalhada do objeto do recurso especial.

Court Disposition

Conhecimento do agravo em recurso especial e sua conversão em recurso especial; determinação de reautuação do feito.

Orders

  • Reautuar o feito
  • Converter o agravo em recurso especial