REsp 2203535 - DECISAO

REsp 2203535 - DECISAO

Verificou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, sendo necessária a reautuação do feito e a autuação do recurso especial, sem prejuízo da posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Autuação Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua autuação em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Inadmissão De Recurso Especial, Reautuação, Autuação
Processo Civil Admissibilidade Inadmissão De Recurso Especial Reautuação Autuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Autuação Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 inadmissão anterior do recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, sendo necessária a reautuação do feito e a autuação do recurso especial, sem prejuízo da posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua autuação em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial e determino sua autuação em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.
  • Publique-se. Intimem-se.