REsp 2204036 - DECISAO

Constatou-se que estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Conversão De Recurso, Reautuação Do Feito

Direito Processual Civil Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Conversão De Recurso Reautuação Do Feito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso especial
3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determinar a reautuação do feito.
Converter o agravo em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.