REsp 2204649 - DECISAO

Concluiu-se que estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, permanecendo pendente a verificação definitiva dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Do Feito
Outcome: Conhecimento do agravo em recurso especial e determinação de sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Conversão De Recurso

Processo Civil Recursos Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 admissibilidade do agravo em recurso especial
2 necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial
3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conhecimento do agravo em recurso especial e determinação de sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Conhecer do agravo em recurso especial
Converter o agravo em recurso especial em recurso especial