REsp 2204738 - DECISAO

REsp 2204738 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, por estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, por estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Proceder à reautuação do feito
  • Converter o agravo em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade