AREsp 2672179 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante impugnou genericamente os fundamentos da decisão agravada, não promovendo impugnação específica e pormenorizada que demonstrasse a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ ou afastasse os demais óbices, incorrendo na falta de dialeticidade recursal e na aplicação da Súmula...

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Parties
Agravante: EXPEDITA MARIA DO CARMO LOPES DE MELLO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade, Tutela De Urgência, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc)
Processual Civil Direito Ambiental Admissibilidade Tutela De Urgência Súmula 7/stj Súmula 182/stj Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc)

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Parties

EXPEDITA MARIA DO CARMO LOPES DE MELLO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 impugnação genérica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame de provas
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante impugnou genericamente os fundamentos da decisão agravada, não promovendo impugnação específica e pormenorizada que demonstrasse a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ ou afastasse os demais óbices, incorrendo na falta de dialeticidade recursal e na aplicação da Súmula 182/STJ; ademais, não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC.