REsp 2225678 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e ser cabível sua autuação como recurso especial para melhor exame da matéria, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

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Parties
Agravante: ADELMA SCHMECHEL BETTIO; Agravante: ANTONIO MOACIR BETTIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursal Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

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Parties

ADELMA SCHMECHEL BETTIO

Agravante

ANTONIO MOACIR BETTIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 possibilidade de autuação de agravo como recurso especial
  3. 3 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e ser cabível sua autuação como recurso especial para melhor exame da matéria, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Autue-se como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis