REsp 2226147 - DECISAO

REsp 2226147 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Conversão De Agravo
Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Conversão De Agravo

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Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial