AREsp 2936557 - DECISAO

Tendo sido constatados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de exame mais aprofundado do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo de posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 August 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Determinação De Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Determinada
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Conversão De Recurso

Direito Processual Civil Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Determinação De Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Determinada

Legal Issues

1 Presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação do feito para análise detalhada do objeto do recurso especial
3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial sem prejuízo de verificação ulterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

Proceder à reautuação do feito
Converter o agravo em recurso especial em recurso especial