AREsp 2898834 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas sobre as Súmulas nºs 7 e 83/STJ, insuficientes para afastar os óbices legais (art. 932, III, CPC) e a exigência de enfrentamento dialético.
- Parties
- Agravante: ELIAS GEORGES SLEIMAN
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula Nº 7/stj, Súmula Nº 83/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, CPC
Case Brief
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Parties
ELIAS GEORGES SLEIMAN
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Legal Issues
- 1 Se houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial
- 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ e necessidade de demonstrar que a análise não depende de reexame fático-probatório
- 3 Aplicabilidade da Súmula nº 83/STJ e necessidade de indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas sobre as Súmulas nºs 7 e 83/STJ, insuficientes para afastar os óbices legais (art. 932, III, CPC) e a exigência de enfrentamento dialético.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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