REsp 2234354 - DECISAO

REsp 2234354 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo, deve ser convertido em recurso especial; por isso, deu-se provimento ao agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para melhor análise.

Parties
Agravante: PREVIDÊNCIA USIMINAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Agravo provido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Súmula N. 126 Do STJ, Agravo Em Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Súmula N. 126 Do STJ Agravo Em Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PREVIDÊNCIA USIMINAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 126 do STJ quanto à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial para melhor análise da controvérsia

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo, deve ser convertido em recurso especial; por isso, deu-se provimento ao agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para melhor análise.

Court Disposition

Agravo provido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Dou provimento ao agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
  • Após a regularização do novo registro, retornem os autos conclusos para julgamento.