AREsp 2940101 - DECISAO

AREsp 2940101 - DECISAO

O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, incorrendo no óbice da Súmula 182/STJ; por isso, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, o agravo não conheceu-se.

Parties
Agravante: MAIZA OLIVEIRA DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade, Prequestionamento, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmulas 282 E 356/stf, Agravo
Processo Civil Admissibilidade Prequestionamento Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmulas 282 E 356/stf Agravo

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Parties

MAIZA OLIVEIRA DE PAULA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 ausência de prequestionamento
  3. 3 falta de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, incorrendo no óbice da Súmula 182/STJ; por isso, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, o agravo não conheceu-se.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.