REsp 2237665 - DECISAO

REsp 2237665 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial por entendimento de que estavam presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, com ressalva de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada em momento...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo, Conversão Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Agravo Conversão Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial por entendimento de que estavam presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, com ressalva de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se