REsp 2238071 - DECISAO

Conhecer do agravo e converter o agravo nos próprios autos em Recurso Especial, determinando a reautuação, com ressalva de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 October 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Decisão De Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade, Recurso Especial, Conversão De Agravo, Reautuação

Processo Civil Recursos Admissibilidade Recurso Especial Conversão De Agravo Reautuação

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Decisão De Conversão Em Recurso Especial E Reautuação

Legal Issues

1 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
2 conversão do Agravo em Recurso Especial
3 aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

Reautuação dos autos
Aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno

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