AREsp 3022982 - DECISAO

AREsp 3022982 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram, de forma específica e em sua totalidade, os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência da Súmula 7/STJ, violando o princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do NCPC, o que atrai a aplicação da Súmula 182/STJ, não havendo cotejo analítico entre o acórdão e as razões recursais que permitisse afastar o óbice.

Parties
Agravante: PAULO SERGIO XAVIER DE SOUSA; Agravante: TEREZA MARIA DE JESUS SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (inadmissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
não se conhece do agravo
Legal Topics
Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Cotejo Analítico
Direito Processual Civil Admissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Cotejo Analítico

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Parties

PAULO SERGIO XAVIER DE SOUSA

Agravante

TEREZA MARIA DE JESUS SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (inadmissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ por impugnação genérica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram, de forma específica e em sua totalidade, os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência da Súmula 7/STJ, violando o princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do NCPC, o que atrai a aplicação da Súmula 182/STJ, não havendo cotejo analítico entre o acórdão e as razões recursais que permitisse afastar o óbice.

Court Disposition

não se conhece do agravo

Orders

  • Não se conhece do agravo.
  • Publique-se.