REsp 2250698 - DECISAO

REsp 2250698 - DECISAO

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Parties
Agravante: JULIO CESAR MARTINS VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JULIO CESAR MARTINS VIEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Relevância das razões do agravante

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.