AREsp 2992092 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência da Súmula nº 7/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas de que não seria necessário o reexame fático-probatório, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (03/12/2025 a 09/12/2025)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula Nº 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Admissibilidade Impugnação Específica De Fundamentos Súmula Nº 7/stj Princípio Da Dialeticidade

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (03/12/2025 a 09/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC)
  2. 2 afastamento da Súmula nº 7/STJ exige demonstração de que a análise não depende do reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência da Súmula nº 7/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas de que não seria necessário o reexame fático-probatório, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno