AREsp 3078006 - DECISAO

AREsp 3078006 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade e as razões do agravante mostraram-se relevantes para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁ RIO TG ATIVO REAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁ RIO TG ATIVO REAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 relevância das razões do agravante

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade e as razões do agravante mostraram-se relevantes para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.