REsp 2262964 - DECISAO

REsp 2262964 - DECISAO

Conhecer dos agravos e convertê-los em recursos especiais, determinando a reautuação para melhor exame do objeto dos recursos especiais, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conhecimento Dos Agravos E Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conhecimento Dos Agravos E Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade dos recursos especiais
  2. 2 pressupostos de admissibilidade dos agravos
  3. 3 conversão dos agravos em recursos especiais

Ratio Decidendi

Conhecer dos agravos e convertê-los em recursos especiais, determinando a reautuação para melhor exame do objeto dos recursos especiais, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos
  • Determino a conversão dos Agravos em Recursos Especiais