AREsp 3179012 - DECISAO

Em nova análise verificou-se que houve impugnação suficiente dos óbices apontados no juízo prévio de admissibilidade; por isso, a decisão monocrática foi reconsiderada e tornada sem efeito, submetendo-se o agravo em recurso especial a novo julgamento.

Parties: Agravante: CLARICE NUNES BRAMANTE; Agravados: Agravados
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 May 2026
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática Da Presidência; Agravo Em Recurso Especial Submetido a Novo Julgamento
Outcome: Deferido o agravo interno; decisão agravada tornada sem efeito; agravo em recurso especial submetido a novo julgamento.
Legal Topics: Admissibilidade, Súmula 182/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial

Direito Processual Civil Admissibilidade Súmula 182/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CLARICE NUNES BRAMANTE

Agravante

Agravados

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática Da Presidência; Agravo Em Recurso Especial Submetido a Novo Julgamento

Legal Issues

1 Impugnação dos óbices apontados no juízo prévio de admissibilidade
2 Aplicação da Súmula 182/STJ
3 Reconsideração de decisão monocrática

Ratio Decidendi

Court Disposition

Deferido o agravo interno; decisão agravada tornada sem efeito; agravo em recurso especial submetido a novo julgamento.

Orders

Dar provimento ao agravo interno
Tornar sem efeito a decisão agravada (fls. 506-507)