REsp 2275351 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar a sua conversão em recurso especial, tendo sido atendidos os pressupostos de admissibilidade e reconhecida a relevância das razões do agravante.

Parties: Agravante: VICTOR HUGO OLIVIERI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 May 2026
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Agravo, Recurso Especial

Processo Civil Recursos Admissibilidade Conversão De Agravo Recurso Especial

Case Brief

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Parties

VICTOR HUGO OLIVIERI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 pressupostos de admissibilidade para conhecimento do recurso
2 conversão de agravo em recurso especial
3 relevância das razões recursais

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar a sua conversão em recurso especial, tendo sido atendidos os pressupostos de admissibilidade e reconhecida a relevância das razões do agravante.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

Converter o agravo em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.