REsp 2275359 - DECISAO

REsp 2275359 - DECISAO

Concedeu-se provimento ao agravo interno porque o agravante impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, de modo que não se aplicava a Súmula n. 182/STJ, sendo necessária a reconsideração da decisão monocrática para possibilitar a análise do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: MARCIO JUST
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática
Outcome
Provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão que aplicou a Súmula n. 182/STJ
Legal Topics
Admissibilidade, Súmula 182/stj, Justiça Gratuita, Deserção, Impugnação Específica De Fundamentos
Processo Civil Recurso Especial Agravo Interno Admissibilidade Súmula 182/stj Justiça Gratuita Deserção Impugnação Específica De Fundamentos

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Parties

MARCIO JUST

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida

Ratio Decidendi

Concedeu-se provimento ao agravo interno porque o agravante impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, de modo que não se aplicava a Súmula n. 182/STJ, sendo necessária a reconsideração da decisão monocrática para possibilitar a análise do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão que aplicou a Súmula n. 182/STJ

Orders

  • Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 168-169.
  • Após a publicação, voltem os autos conclusos para análise do agravo em recurso especial.