AREsp 3205264 - DECISAO

AREsp 3205264 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não cumpriu o ônus processual de impugnar de forma clara e específica os fundamentos da decisão de origem que motivaram a não admissão do recurso especial, em especial a aplicação da Súmula 7/STJ, conforme exigido pelo CPC/2015 e pelo RI/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial

  1. 1 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos que motivaram a não admissão do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ como fundamento de não admissão

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não cumpriu o ônus processual de impugnar de forma clara e específica os fundamentos da decisão de origem que motivaram a não admissão do recurso especial, em especial a aplicação da Súmula 7/STJ, conforme exigido pelo CPC/2015 e pelo RI/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.