REsp 2123357 - DECISAO

REsp 2123357 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 requisitos de admissibilidade a serem aferidos oportunamente

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial