AREsp 2554540 - DECISAO

AREsp 2554540 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do Recurso Especial por deficiência de fundamentação nas razões recursais, na medida em que o recorrente não demonstrou como teria ocorrido a violação dos dispositivos indicados, com aplicação da Súmula 284/STF e conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Fungibilidade Recursal, Instrumentalidade Das Formas, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Fungibilidade Recursal Instrumentalidade Das Formas Súmula 284/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 188, 203, parágrafo único, e 283 do CPC
  2. 2 deficiência de fundamentação nas razões do Recurso Especial
  3. 3 questão sobre se a decisão teria natureza de sentença apelável

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do Recurso Especial por deficiência de fundamentação nas razões recursais, na medida em que o recorrente não demonstrou como teria ocorrido a violação dos dispositivos indicados, com aplicação da Súmula 284/STF e conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.