AREsp 2709758 - DECISAO

AREsp 2709758 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas Constitucionais E Do STJ, Prova Pericial Contábil, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
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Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 421 do Código Civil
  2. 2 necessidade de prova pericial contábil (arts. 355 e 356 do CPC)
  3. 3 alegada violação do art. 927 do CPC