AREsp 2765861 - DECISAO

AREsp 2765861 - DECISAO

Não comprovado o dissídio jurisprudencial por ausência do cotejo analítico exigido para demonstrar divergência; por isso conheço do agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Parties
Agravante: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 January 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Impenhorabilidade, Cotejo Analítico, Art. 833, IV, Do CPC
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Impenhorabilidade Cotejo Analítico Art. 833, Iv, Do CPC

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Parties

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de comprovação de dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico
  2. 2 mitigação da impenhorabilidade de proventos de aposentadoria (alegação formulada pela recorrente)

Ratio Decidendi

Não comprovado o dissídio jurisprudencial por ausência do cotejo analítico exigido para demonstrar divergência; por isso conheço do agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.