AREsp 2904734 - DECISAO

AREsp 2904734 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial, ante a inadequação da via para discutir matéria constitucional, a ausência de prequestionamento da matéria pelo Tribunal de origem (incidência da Súmula 211/STJ) e a falta de comprovação do dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido, tornando inviável o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI; Réu: HSJA; Parte Autora: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo No Stj; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Decisão Extra Petita, Indenação Por Danos Morais, Erro Médico
Processo Civil Direito Constitucional Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Pública Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Decisão Extra Petita +2 more

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Parties

CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI

Agravante

HSJA

Réu

AUTORA

Parte Autora

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo No Stj; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 141 e 492 do CPC
  2. 2 violação aos arts. 5º, LIV e LV da Constituição Federal
  3. 3 dissídio jurisprudencial previsto na alínea c do art. 105, III, CF/88

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial, ante a inadequação da via para discutir matéria constitucional, a ausência de prequestionamento da matéria pelo Tribunal de origem (incidência da Súmula 211/STJ) e a falta de comprovação do dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido, tornando inviável o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.