AREsp 3047740 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu do Recurso Especial porque a pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal a quo fundamentou sua conclusão em prova testemunhal que comprovou a falha na prestação de serviço e a existência dos elementos da responsabilidade civil, não havendo razão processual para o exame do recurso especial.

Parties
Agravante: ONE ELEVADORES SP LTDA; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas (súmula 7 Do Stj), Prova Testemunhal, Inexecução Contratual, Indenização Por Danos Materiais, Inexigibilidade De Títulos
Direito Processual Civil Direito Civil Contratos Responsabilidade Civil Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas (súmula 7 Do Stj) Prova Testemunhal Inexecução Contratual +2 more

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Parties

ONE ELEVADORES SP LTDA

Agravante

autora

Autora

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 contrariedade ao art. 373, II, do CPC/2015 quanto ao reconhecimento de fato impeditivo do direito
  2. 2 afronta aos arts. 369 e 371 do CPC/2015 quanto à apreciação e valoração da prova
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ vedando reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu do Recurso Especial porque a pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal a quo fundamentou sua conclusão em prova testemunhal que comprovou a falha na prestação de serviço e a existência dos elementos da responsabilidade civil, não havendo razão processual para o exame do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.