AREsp 1817655 - DECISAO
O Agravo em Recurso Especial não foi conhecido porque as razões eram genéricas e não cumpriram o ônus de atacar de forma dialética e específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial, inclusive deixando de impugnar a inobservância dos arts. 541 do CPC/1973 e 255, § 1º, do RISTJ; assim, aplicaram-se precedentes e súmulas que impedem o conhecimento do recurso.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do Agravo em Recurso Especial
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 284/stf, Obstáculo De Não Conhecimento Por Razões Genéricas
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 inadmissão do Recurso Especial por aplicação da Súmula 7/STJ
- 2 alegações genéricas e deficiência de fundamentação (violação do princípio da dialeticidade)
- 3 não impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso (arts. 541 do CPC/1973 e 255, § 1º, do RISTJ)
Ratio Decidendi
O Agravo em Recurso Especial não foi conhecido porque as razões eram genéricas e não cumpriram o ônus de atacar de forma dialética e específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial, inclusive deixando de impugnar a inobservância dos arts. 541 do CPC/1973 e 255, § 1º, do RISTJ; assim, aplicaram-se precedentes e súmulas que impedem o conhecimento do recurso.
Court Disposition
Não conheço do Agravo em Recurso Especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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