REsp 2131028 - DECISAO
Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos relacionados ao Tema indicado, para que a Corte de origem proceda posteriormente ao juízo de conformidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Processo Permaneça Suspenso
- Outcome
- Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 69; exame dos recursos especiais prejudicado.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Ação Rescisória, Modulação De Efeitos, Suspensão De Processos, Juízo De Conformidade
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Processo Permaneça Suspenso
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n. 69 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
- 2 Efeito de tema afetado como repetitivo com determinação de sobrestamento
Ratio Decidendi
Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos relacionados ao Tema indicado, para que a Corte de origem proceda posteriormente ao juízo de conformidade.
Court Disposition
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 69; exame dos recursos especiais prejudicado.
Orders
- Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa
- Processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema acima identificado
Full Case Text
Judgment text and source record
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